Carta de Serviços

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Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

Patrimônio

Acessibilidade | Documentos Pessoais

Transferência e baixa de  Patrimônio

Lista de Espera do SUS

Saúde

Este portal foi desenvolvido para que o cidadão catarinense tenha acesso ás informações sobre a sua posição e previsão de atendimento nas listas de espera por serviços de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, em cumprimento à Lei Estadual 17.066 de 2017 e ao Decreto Estadual n. 1.168/2017
As pesquisas poderão ser realizadas pelo documento do paciente (CPF ou Cartão Nacional do SUS) ou por Central de Regulação e Procedimento. 

Convênios Trânsito Art. 320 da Lei nº 9.503

Transparência Pública | Transporte e Trânsito

Art. 320 da Lei nº 9.503: A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

 

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

Praticidade na emissão de notas fiscais eletrônicas. O sistema tem como objetivo proporcionar e facilitar a emissão de notas fiscais eletrônicas ao contribuinte, além do controle das declarações e pontualidade destas por parte da fiscalização do município.

Livro Eletrônico

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

Automatizar a rotina fiscal do município, aumentando a arrecadação e a fiscalização; este é o objetivo do Livro Eletrônico. O sistema contempla o atendimento ao empresário e contador, proporcionando a ambos a inserção e manutenção dos documentos fiscais, assim como a fiscalização e gestão municipal por meio do gerenciamento das informações inseridas pelo contribuinte.

Emissão de certidões negativas

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

Sistema web com o objetivo de facilitar o acesso do contribuinte aos serviços disponibilizados pelo município, como emissão de guias de pagamentos, emissão de documentos, entre outras solicitações, sem a necessidade de deslocamento até a Prefeitura Municipal.

Cidadão Web

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

Sistema web com o objetivo de facilitar o acesso do contribuinte aos serviços disponibilizados pelo município, como emissão de guias de pagamentos, emissão de documentos, entre outras solicitações, sem a necessidade de deslocamento até a Prefeitura Municipal.

Minha Folha

Acessibilidade | Documentos Pessoais

Acesso ao Portal Minha Folha.

Diário Oficial dos Municípios

Acessibilidade | Cidadania | Transparência Pública

O CIGA com a iniciativa da FECAM - Federação Catarinense de Municípios inovou ao implantar o DOM/SC, utilizando a internet como principal meio de divulgação dos atos públicos da esfera municipal em Santa Catarina. As atividades do DOM/SC iniciaram no ano de 2008 e alcançou no ano de 2013 mais de 100 municípios do Estado. Todas as publicações realizadas no endereço www.diariomunicipal.sc.gov.br são disponibilizadas em edições diárias no fortamo PDF e podem ser consultadas através de uma ágil pesquisa textual a qualquer momento após sua divulgação. Além disso, um processo ágil é aplicado para reduzir ao máximo os prazos entre o cadastro das publicações pelo ente público e o processo interno de editoração. A adoção do DOM/SC propicia transparência na gestão pública e economia de recursos públicos. O recurso empenhado pela administração pública para publicações no DOM/SC é fixo ao longo do ano, independente do volume de material publicado. E, além disso, todas as autarquias, fundações e poderes (executivo e legislativo) do município podem publicar atos de maneira autônoma e sem custos adicionais.

e-SUS

Saúde

Saúde - Atenção Básica

Acesso à Informação

Cidadania | Transparência Pública

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.

Transparência Municipal

Cidadania | Transparência Pública

Este espaço foi desenvolvido para que todo cidadão tenha acesso às informações de interesse público, em atendimento as legislações da Transparência Pública.

WebISS

Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

Solução de gestão que proporciona o controle de documentos físicos e eletrônicos

Regin

Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

O que é o REGIN?

O Sistema de Registro Integrado - REGIN é um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras) com objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração de Empresas.

Quem pode utilizar?

Todo cidadão que deseja constituir ou alterar os dados da empresa no órgão de registro.

Requerimento Eletrônico de Constituição

O Requerimento Eletrônico é um formulário eletrônico em que o cidadão preenche todas as informações necessárias ao Cadastro do Órgão de Registro. Estas informações são verificadas e validadas pelo órgão de registro e as exigências mostradas no próprio requerimento. Desta forma, o requerimento também é uma ferramenta de comunicação entre o cidadão e o órgão, agilizando o processo de registro.

Webmail

Documentos Pessoais

Acesse seu e-mail.

Patrimônio

Acessibilidade | Documentos Pessoais

Transferência e baixa de  Patrimônio

Lista de Espera do SUS

Saúde

Este portal foi desenvolvido para que o cidadão catarinense tenha acesso ás informações sobre a sua posição e previsão de atendimento nas listas de espera por serviços de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, em cumprimento à Lei Estadual 17.066 de 2017 e ao Decreto Estadual n. 1.168/2017
As pesquisas poderão ser realizadas pelo documento do paciente (CPF ou Cartão Nacional do SUS) ou por Central de Regulação e Procedimento. 

Convênios Trânsito Art. 320 da Lei nº 9.503

Transparência Pública | Transporte e Trânsito

Art. 320 da Lei nº 9.503: A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

 

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

Praticidade na emissão de notas fiscais eletrônicas. O sistema tem como objetivo proporcionar e facilitar a emissão de notas fiscais eletrônicas ao contribuinte, além do controle das declarações e pontualidade destas por parte da fiscalização do município.

Livro Eletrônico

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

Automatizar a rotina fiscal do município, aumentando a arrecadação e a fiscalização; este é o objetivo do Livro Eletrônico. O sistema contempla o atendimento ao empresário e contador, proporcionando a ambos a inserção e manutenção dos documentos fiscais, assim como a fiscalização e gestão municipal por meio do gerenciamento das informações inseridas pelo contribuinte.

Emissão de certidões negativas

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

Sistema web com o objetivo de facilitar o acesso do contribuinte aos serviços disponibilizados pelo município, como emissão de guias de pagamentos, emissão de documentos, entre outras solicitações, sem a necessidade de deslocamento até a Prefeitura Municipal.

Cidadão Web

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

Sistema web com o objetivo de facilitar o acesso do contribuinte aos serviços disponibilizados pelo município, como emissão de guias de pagamentos, emissão de documentos, entre outras solicitações, sem a necessidade de deslocamento até a Prefeitura Municipal.

Minha Folha

Acessibilidade | Documentos Pessoais

Acesso ao Portal Minha Folha.

Diário Oficial dos Municípios

Acessibilidade | Cidadania | Transparência Pública

O CIGA com a iniciativa da FECAM - Federação Catarinense de Municípios inovou ao implantar o DOM/SC, utilizando a internet como principal meio de divulgação dos atos públicos da esfera municipal em Santa Catarina. As atividades do DOM/SC iniciaram no ano de 2008 e alcançou no ano de 2013 mais de 100 municípios do Estado. Todas as publicações realizadas no endereço www.diariomunicipal.sc.gov.br são disponibilizadas em edições diárias no fortamo PDF e podem ser consultadas através de uma ágil pesquisa textual a qualquer momento após sua divulgação. Além disso, um processo ágil é aplicado para reduzir ao máximo os prazos entre o cadastro das publicações pelo ente público e o processo interno de editoração. A adoção do DOM/SC propicia transparência na gestão pública e economia de recursos públicos. O recurso empenhado pela administração pública para publicações no DOM/SC é fixo ao longo do ano, independente do volume de material publicado. E, além disso, todas as autarquias, fundações e poderes (executivo e legislativo) do município podem publicar atos de maneira autônoma e sem custos adicionais.

e-SUS

Saúde

Saúde - Atenção Básica

Acesso à Informação

Cidadania | Transparência Pública

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.

WebISS

Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

Solução de gestão que proporciona o controle de documentos físicos e eletrônicos

Regin

Empresas e Negócios | Impostos e Taxas

O que é o REGIN?

O Sistema de Registro Integrado - REGIN é um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras) com objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração de Empresas.

Quem pode utilizar?

Todo cidadão que deseja constituir ou alterar os dados da empresa no órgão de registro.

Requerimento Eletrônico de Constituição

O Requerimento Eletrônico é um formulário eletrônico em que o cidadão preenche todas as informações necessárias ao Cadastro do Órgão de Registro. Estas informações são verificadas e validadas pelo órgão de registro e as exigências mostradas no próprio requerimento. Desta forma, o requerimento também é uma ferramenta de comunicação entre o cidadão e o órgão, agilizando o processo de registro.

Webmail

Documentos Pessoais

Acesse seu e-mail.

Transparência Municipal

Cidadania | Transparência Pública

Este espaço foi desenvolvido para que todo cidadão tenha acesso às informações de interesse público, em atendimento as legislações da Transparência Pública.

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.